Processo 345392/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/06/2010 12:30
Autuado em 22/06/2010 12:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 870/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/03/2015 Acórdão   870/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/03/2015 Acórdão   870/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR BUENO
Interessado FRAM CONSULTING LTDA
Interessado HELIO NETHSON
Interessado JOSE RICARDO MESSIAS
Interessado MARLENE SANTOS GUEDES
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: KENNEDY MACHADO (credenciado, inclusão:26/03/13)

Juntadas
DataDescrição
22/05/2015 12:30 Devolução do Ofício - IDC - 256/15 - DEX
07/05/2015 15:57 do Protocolo 380815/15
04/05/2015 12:18 AR do ofício IDC - 258/15 - DEX
30/04/2015 11:05 AR do ofício IDC - 255/15 - DEX
24/04/2015 12:14 AR do ofício IDC - 257/15 - DEX
02/05/2013 16:04 Petição de outra natureza
19/04/2013 12:24 AR do ofício OCN - 1919/13 - DP
18/04/2013 15:52 Petição de outra natureza
16/04/2013 12:21 AR do ofício OCN - 1799/13 - DP
16/04/2013 10:49 AR do ofício OCN - 1801/13 - DP
17/06/2011 12:00 do Protocolo 352643/11
02/06/2011 16:46 do Protocolo nº 31572-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
17/05/2011 11:18 Juntada de AR ofício 190/11-GCG
03/09/2010 12:25 Juntada do Protocolo nº 483175/10, referente a manifestação do Sr. Edgar Bueno.
23/07/2010 10:04 Juntada do Protocolo nº 367213/10, referente a manifestação da Fram Consulting LTDA.
08/07/2010 15:10 Juntada do Protocolo nº 359040/10, referente a manifestação por parte da Fram Consulting LTDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  14/04/2015 Instrução de Cobrança   255/ 2015   
DEX  14/04/2015 Instrução de Cobrança   256/ 2015   
DEX  14/04/2015 Instrução de Cobrança   257/ 2015   
DEX  14/04/2015 Instrução de Cobrança   258/ 2015   
DP  09/04/2013 Ofício de Contraditório   1919/ 2013   
DP  02/04/2013 Ofício de Contraditório   1799/ 2013   
DP  02/04/2013 Ofício de Contraditório   1801/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2015 1121 Despacho nº 865/2015
17/03/2015 1081 Acórdão nº 870/2015
27/02/2015 1069 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2015 de 05/03/2015
04/06/2014 894 Despacho nº 864/2014
28/03/2013 608 Despacho nº 292/2013
27/11/2012 535 Despacho nº 1926/2012
28/05/2012 411 Despacho nº 876/2012
10/06/2011 303 Despacho nº 631/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2015 10:36 DP  
25/05/2015 08:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 477/2015 -
18/05/2015 11:08 DP  
18/05/2015 09:41 DEX Informação nº 3307/2015 -
15/05/2015 09:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 314/2015 -
15/05/2015 09:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 315/2015 -
15/05/2015 09:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 316/2015 -
15/05/2015 09:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 317/2015 -
07/05/2015 17:31 GCG Despacho nº 865/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 421/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução de Cobrança nº 255/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução de Cobrança nº 256/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução de Cobrança nº 257/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução de Cobrança nº 258/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Informação nº 2592/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Informação nº 2595/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Informação nº 2596/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Informação nº 2597/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Informação nº 2598/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução nº 374/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução nº 375/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução nº 376/2015 -
13/04/2015 13:26 DEX Instrução nº 377/2015 -
06/03/2015 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 221/2015 -
04/08/2014 16:54 GCG  
01/08/2014 14:50 SMPjTC Parecer nº 10367/2014 - procedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades no Pregão Presencial n.º 256/10. Pela procedência e aplicação de multas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
02/06/2014 11:54 DCM Instrução nº 1799/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Exigência de apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos somente por pessoa jurídica de direito público. Exigência de comprovação de que licitante possui em seu quadro de funcionários um advogado, um contad
06/06/2013 15:27 GCG Despacho nº 864/2014 -
06/06/2013 12:00 DCM  
26/03/2013 09:54 DP Informação nº 5278/2013 -
26/03/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 1799/2013 -
26/03/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 1801/2013 -
26/03/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 1919/2013 -
30/11/2012 09:21 GCG Despacho nº 292/2013 -
30/11/2012 09:04 GCNB  
28/11/2012 16:09 SMPjTC Parecer nº 18925/2012 - procedência EMENTA: REPRESENTAÇÃO. RESTRIÇÕES EDITALÍCIAS INDEVIDAS. PROCEDÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.
26/11/2012 08:45 DTI Informação nº 133/2012 -
21/11/2012 09:42 GCG Despacho nº 1926/2012 -
21/11/2012 09:38 GCNB  
14/11/2012 14:56 SMPjTC Parecer nº 18246/2012 - diligência EMENTA: REPRESENTAÇÃO. MATÉRIA DE CUNHO ESSENCIALMENTE TÉCNICO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA ÁREA ESPECIALIZADA.
29/05/2012 09:35 DCM Instrução nº 3991/2012 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Administrativo. Lei nº 8.666/93. Possíveis ilegalidades em edital de Pregão. Procedência parcial. Ausência de lesão comprovada à Administração Pública. Ponderação entre os Princípios da legalidade e da Segurança jurídic
11/04/2011 12:14 GCG Despacho nº 631/2011 -
11/04/2011 12:14 GCG Despacho nº 876/2012 -
11/04/2011 12:14 GCG Ofício com prazo nº 190/2011 -
31/03/2011 12:22 DP Informação nº 654/2011 -
17/11/2010 09:44 GCG Despacho nº 45/2011 -
06/10/2010 16:16 SITIO  
22/06/2010 12:34 GCG Despacho nº 1202/2010 -
22/06/2010 12:34 GCG Despacho nº 1600/2010 -
22/06/2010 12:34 GCG Despacho nº 1601/2010 -
22/06/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 582/2010 -
22/06/2010 12:30 DP  

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